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Guarda compartilhada dos filhos

Lei de guarda compartilhada aprovada no Brasil

 O que pode mudar na relação de pais e filhos, depois da separação do casal? Uma nova lei sobre a guarda compartilhada, regulamentada pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, consiste basicamente na possibilidade dos pais e mães dividirem a responsabilidade legal sobre os filhos, e ao mesmo tempo compartilharem com as obrigações pelas decisões importantes relativas à criança de pois do divórcio. A relatora do projeto foi a deputada Cida Diogo.

A referida modalidade de guarda, já vinha sendo adotada em casos esporádicos em nosso país, embora não houvesse legislação específica disciplinando a matéria.

Guarda compartilhada de filhos de pais divorciados

Até a aprovação da Lei, os juízes só davam a guarda compartilhada quando tanto o pai quanto a mãe queriam isso. Agora é diferente. O juiz pode decidir pela guarda compartilhada independentemente da vontade dos pais, mesmo que um dos dois não concorde com ela. Vai prevalecer o que o juiz entender como o melhor para a criança.

“A vontade dos pais vai ser levada em consideração, mas o juiz vai apreciar com a ajuda de assistentes sociais, psicólogos, em entrevistas, em audiências com os pais e a criança, para saber o que para aquele momento de vida da criança é mais benéfico”, esclarece Maria Aglaé Tedesco Vilardo, juíza de Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Guarda compartilhada dos filhos e pensão alimentícia

As crianças irão morar onde for definido em acordo pelos pais e por elas, como ocorre hoje. Podem inclusive morar com um deles e passar o fim de semana na casa de outro. Ou ter dois hábitats, um na casa da mãe e outro na casa do pai. Não é o lugar da moradia das crianças que define ou não a guarda compartilhada.

Com a guarda compartilhada, cessa o pagamento da pensão alimentícia?

Não. Mesmo que a guarda compartilhada seja adotada, um dos cônjuges pode submeter ao juiz um pedido de pensão. Como ocorre até hoje, o juiz irá avaliar o pedido, levando em conta as condições econômicas e sociais de cada um e as circunstâncias envolvidas. A guarda compartilhada não é determinada por questões econômicas ou financeiras, mas principalmente pelas condições de pai e mãe divorciados de assumirem, em igualdade, responsabilidades e decisões.

No caso das determinações em torno do pagamento da pensão alimentícia, de acordo com Cida Diogo, relatora do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sliva, os valores, bem como quem será o responsável por seu pagamento, serão definidos com base nas necessidades da criança e nas condições dos pais. “Essa é uma decisão que não deve depender de com quem a criança vai ficar, mas, mais uma vez, deve prevalecer o bem-estar da criança e o diálogo e acordo entre os pais”, diz.

Pedro Lessi, especialista em Direito de Família no entanto, acredita que a lei pode ser um artifício para novos problemas com relação à pensão. “Imagine você um pingue-pongue, um jogo de leva e traz onde o filho, que é a parte mais importante de tudo, é usado como chantagem, como cabide de emprego, como meio para se conseguir uma pensão alimentícia que muitas vezes não se precisa”, diz.

Um pai que não tem a guarda do filho pode pedir que o juiz revise uma decisão anterior e pedir agora a guarda compartilhada?

Pode. Por exemplo, se a guarda está com a mãe, por deliberação da Justiça, um pai pode requerer, baseado na nova lei, o compartilhamento. O juiz pode aceitar ou não o pedido.

Segundo Clóvis Brasil Pereira, advogado, “compartilhar tem um sentido especial, profundo. É tomar parte, participar, compartir, partilhar com alguém. Se os pais entenderem isso, por certo fortalecerão o instituto da guarda compartilhada, que no nosso entendimento, representa a melhor opção para um desenvolvimento e crescimento harmonioso, notadamente no plano emocional e psicológico dos seus filhos

Cabe agora aos pais, entenderem o verdadeiro significado da nova modalidade de guarda introduzida na legislação pátria. Os filhos, com certeza, ficarão eternamente gratos se, na prática, isso ocorrer de forma efetiva e verdadeira.

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Comentários

80 comentarios

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  • priscila ribeiro da rocha
    priscila ribeiro da rocha

    03/02/2013 18:31

    estou com um problema muito sério me separei quando minha filha de a 1 ano de idade, agora ela está com 8 anos, o pai dela nos 4 meses deu a pensão depois não passou da a pensão como me casei de novo o meu marido não fez questão da pensão, estou fazendo faculdade e ela ficar com avó paterno só que avó paterna por eu ter mais 2 filhos fica fazendo a cabeça dela para mim deixar ela mora com ela (avó) agora a avó foi no conselho tutelar e me denunciou e ainda levou a minha filha falou que eu dava comida do chão, sendo que minha faculdade é diuna, tudo isso porque ela não gosta de mim, o pai dela fala que sempre depositou o dinheiro dela mas na conta da mãe dele só que eu nunca vie este dinheiro agora quero colocar ele na justiça principalmente porque ela falou uma coisa que eu não fiz diz ele que também pagar a f´ármacia mas a farmacia está no nome dela. não sei o que fazer que eles vivem acabando com a minha vida quero colocar na justiça por não está nada no meu nome sendo que eu tenho conta bancaria.

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  • Anderson Alvim
    Anderson Alvim

    29/01/2013 17:52

    VENHO ATRAVÉS DESTE TIRAR UMA DUVIDA.
    TENHO UM FILHO DE 5 ANOS, MINHA ESPOSA PEDIU A SEPARAÇÃO E QUER LEVA-LO DA CIDADE CONSIGO. COMO DEVO PROCEDER. NÃO QUERO TIRAR A GUARDA DO NOSSO FILHO DELA, MAS TAMBÉM NÃO QUERO QUE MEU FILHO SEJA CRIADO LONGE DE MIM.

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  • lauani
    lauani

    25/12/2012 19:46

    Estou me divórciando e meu ex quer aderir a dispesa compartilhada, dividir todos os gastos do meu filho em vez de pagar pensão, gostaria de saber como isso funciona???

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  • marcio
    marcio

    12/12/2012 05:16

    Estou com uma pessoa á oito anos e tenho uma filha de cinco anos.Gostaria de saber como nos não somos casado no civil se os meus direitos são igual em um processo de pedido de guarda.
    Obrigado!

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  • rositaa
    rositaa

    18/11/2012 08:12

    Eu qeria saber uma coisa: o meu pai nnca quiz saber de mim ao fim de 13 anos ele apareceu e meteu um advogado contra a minha mae, com isto tudo o meu pai nnca ajudou a minha mae em nada e tem 2 filhos uma de 4 anos e um de 17 a minha duvida é : o meu pai tem possibilidades e a minha mae nem por isso o meu pai pode me tirar da minha mae?

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  • jorge paiva
    jorge paiva

    23/10/2012 19:00

    boa noite.
    eu sou pai de um menino de 9 anos, neste momento tenho guarda partilhada, a mae dele nao tem muito controlo no menino, ele na escola vingasse das coisas que a mae lhe faz quando esta na quinzena dela. Ela pouco me diz das coisas dele. na outra quinzena ele esta com os meus pais porque eu estou ausente do pais. Ele diz a todas as pessoas que nao gosta de estar com ela e ate escreveu em papeis e fez videos para ficar comigo. Eu por falta de trabalho no meu pais tive que imigrar, actualmente tento entrar em acordo com a mae do meu filho para ele vir para ao pe de mim, mas ela nao aceita. o que posso fazer sem sair prejudicado desta situacao? sera que posso ficar com a custodia total dele?

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  • MARIA APARECIDA DA SILVA
    MARIA APARECIDA DA SILVA

    02/09/2012 14:34

    tenho um filho e e estremamente sou muito triste pois o pai nao o procura isso é um direito q ele tem

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  • anderson
    anderson

    20/08/2012 23:41

    Sou Pai tenho guarda conpartilhada umfilho de 6anos senpre fiquei pertodele entodo osmomentos,eu mesmo procurei ajustiça para paga penção,lutando pelaguarda definitiva passei 5anos fazendo isto,hoje levaram ele enbora eajustiça naoliga paresendo que estatudo bem,nao uvejo mais nâo consigo trabalha pensando nele! seestabem, tudo isso aconteceu de pois queo conselho tutelar uvizitou,estava mautratado,venho lutando parater telo devouta mais nâotenho niguen para meajudar,esperava que ajustisa ligase umpouca mais estava enganado estou comdepreçâo quepossofaser senâo meajudam descupeme estou cemsabe oquefazer.cade ajustisa?

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  • Fernanda Fernandes
    Fernanda Fernandes

    18/07/2012 13:05

    Boa Tarde, sou secretária do Dr. Douglas Phillips Freitas, advogado na área de família, Presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e gostaria de saber o que precisamos fazer para enviar matérias na área de família. Fico no aguardo de um retorno. E desde já obrigada pela atenção. Att, Fernanda Fernandes.

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  • Zileidi
    Zileidi

    29/06/2012 18:15

    Meu filho esta se separando foi feito um documento no cartório mas não se casaram a mais ou menos quatro anos e meio.ela teve uma filha e em meio tempo engravidou de teve a filha e agora depois de dois anos e meio disse que a filha não é dele fizeram um DNA as escondidas dele sendo o pai e esta privando ele de ficar com a criança, e tem mais um filho de nove meses que ela disse ser dele pois lembra muito com ele bebe e a menina tem muito carinho pelo meu filho pois sempre foi o pai dela muito carinhoso e bom pai a criança esta sendo forçada a sair com o suposto pai que tem muito dinheiro no qual essa pessoa ja foi ex namorado dela a criança se recusa mas ainda só tem dois anos e meio e chora muito pois o pai foi oque criou até agora enganado e querem tirar o direito dele por favor me ajudem. obrigada

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