Etapas para adoção em Portugal

Quais são as etapas para adoção em Portugal?

Quais são as etapas seguintes para a apresentação da candidatura para a adoção?

Dirija-se à entidade competente:

  • Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência;
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se residir nesta cidade;
  • Instituto de Acção Social, se residir nos Açores;
  • Centro de Segurança Social, se residir na Madeira.

Compareça à entrevista informativa para que for convocado.

Nesta entrevista é informado sobre:

  • A realidade da adoção, seus objectivos, procedimentos e desenvolvimento do respectivo processo;
  • Requisitos e condições legais a cumprir;
  • Processo de candidatura, formulários e documentos necessários ao processo, que deve preencher e apresentar posteriormente.

Quais são as etapas seguintes para a apresentação da candidatura para a adoção?

A entidade competente, onde foi apresentada a candidatura, procede a uma avaliação social e psicológica do candidato, emitindo a respectiva decisão sobre a candidatura no prazo de 6 meses. O candidato, que tiver sido seleccionado, fica a aguardar que lhe seja apresentada proposta de criança a adoptar.

Após apresentação desta proposta, segue-se um período que tem por objectivo o conhecimento e aceitação mútuos entre a criança e o candidato a adoptante. Concluída, favoravelmente, esta fase, a criança é confiada ao candidato a adoptante, ficando em situação de pré-adoção por um período não superior a 6 meses, durante o qual a entidade competente procede ao acompanhamento e avaliação da situação.

Verificadas as condições para ser requerida a adoção é elaborado relatório que é remetido ao candidato e que deve acompanhar o pedido de adoção ao Tribunal de Família e Menores da sua área de residência, ficando o processo concluído depois de proferida a sentença.


Adoção internacional em Portugal

Como proceder? Se o candidato a adoptante residir em Portugal e pretender adoptar criança residente no estrangeiro?Deve dirigir-se à entidade competente da sua área de residência.

Após selecção, a candidatura é transmitida, através da Autoridade Central Portuguesa (Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança), à entidade competente do país de origem do menor a adoptar.

Se o candidato a adoptante residir no estrangeiro e pretender adoptar menor residente em Portugal?

Deve dirigir-se à entidade competente do país onde reside.

Após selecção, a candidatura é transmitida, por esta entidade, à Autoridade Central Portuguesa (Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança)

Só são encaminhadas para adoção internacional as crianças que não encontrem candidatos a adoptantes residentes em Portugal.

Legislação de Adoção internacional em Portugal

  • Código Civil (artigos 1973° a 2002°D)
  • Código do Registo Civil (artigo 143°)
  • DL n.º 314/78, de 27 de Outubro (Encontram-se revogados os artigos 1.º a 145.º)
  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/90, de 31 de Janeiro
  • DL n.º 185/93, de 22 de Maio
  • Convenção de Haia, de 29 de Maio de 1993, Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  • DL n.º 120/98, de 8 de Maio
  • Decreto Regulamentar n.º 17/98, de 14 de Agosto
  • Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
  • Resolução da Assembleia da República n.º 8/2003, de 25 de Fevereiro
  • Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto
  • Aviso n.º 110/2004, de 5 de Maio

Link de interesse:

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança  (www.seg-social.pt)
www.opcaoadopcao.org

  • A adoção segundo a idade das crianças

    A verdade acima de tudo. As conversas com seu filho deverão ser adequadas à sua etapa de desenvolvimento, temperamento e influências externas. Os filhos adotados durante sua infância experimentam a dor da separação de seus pais biológicos. Todas as crianças adotadas devem ajustar-se às novas imagens, novos sons, novos odores e novas experiências. Durante as primeiras etapas de comunicação, os pais têm uma perfeita oportunidade de começar a compartilhar com a criança o tema da adoção de uma forma tranquila e cômoda, para construir assim os cimentos de futuros diálogos.

    • Adoção de um filho
      Adoção de um filho

      Filhos adotados. Pais e mães que querem adotar um menino ou uma menina. Se está pensando em ter filhos, e o caminho escolhido for a adoção, o primeiro é informar-se acerca dos trâmites que terá que realizar. Desde o ponto de vista jurídico, a adoção se trata de um conjunto de direitos e obrigações derivados do processo e a situação de filiação.

36 comentários

  • R
    Ruben e Bruno

    03/05/2013 15:58

    Boa tarde, somos um casal homossexual e queríamos adotar um bebé, como em Portugal ainda não temos permissão para tal, queria saber se poderíamos adotar uma criança num dos países que permitem a adoção a homossexuais.

    Obrigado

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  • C
    Cramo Barbosa

    05/09/2012 10:59

    Boa tarde.,
    A adoção internacional prolonga-se por anos como em Portugal? Gostava de adotar um bebé num país de África.... fazê-lo feliz....
    È possível apesar de ter um companheiro que não quer adotar, eu adotar?
    Muito obrigado.
    Carmo Barbosa

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  • i
    isabel rocha

    27/08/2012 04:02

    Gostaria de saber se com 55 anos posso adoptar uma criança com idade aproximada entre os 8 e os 10 anos, quais os requisitos necessários. obrigada agradeço a vossa resposta
    Sou portuguesa e estou a residir no norte do país

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  • F
    Francisco

    24/08/2012 09:08

    Ola.
    Sou rapaz para 40 anos e sinto que chegou a hora de adoptar um rapaz, sou solteiro. Alguem me sabe dizer onde e facil comecar um processo de adopcao? Ja entrei em tantas paginas e vejo o tema tao complicado. Vejo aqui que temos todos temas parecidos quem me podera orientar um pouco? Obrigado.

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  • c
    catarina

    24/07/2012 21:49

    estou grávida se 5meses e gostava de saber quais os passos que devo seguir e como fazer para dar para adoção !

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  • c
    carlos moreira

    25/06/2012 06:44

    Boa tarde, eu e a minha esposa vivemos na Austria, pomo poderei adotar uma crianca em portugal

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  • P
    Patricia

    27/04/2012 14:23

    Sou brasileira, ja vivo ca a 8 anos, tenho 2 irmãos adoptados no Brasil e passei por todas as etapas com meus pais. Vivo no Porto e o meu interresse é em visitar lares com as crianças que estão para adopção. Pq fiz isso até o meu irmão chegar para os meus pais, e sei que se pode visitar, dar um pouco de atençao, levar-lhes agrados e coisas assim. Alguem me pode dar um contacto de algum desses lugares, que eu possa visitar, ou ser voluntária nesse ramo??
    Obrigada.

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  • A
    Alexandra e Ricardo Eusebio

    26/04/2012 04:15

    Queremos adotar uma criança sexo masc. ou sexo fem.

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  • D
    Dulce cristina santos ferreira

    26/02/2012 11:46

    Boa tarde , estou no estrangeiro mas sou portuguesa e queria adoptar uma crianca como poderei fazer

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  • A
    Anabela Martins

    31/01/2012 10:43

    Eu já a alguns anos que ando a tentar engravidar , estou na fiv , Mac . Gostava muito de poder adotar uma crinça visto que este será o ultimo tratamento ... já tenho 38 anos vou fazer este ano 39 , como é que eu posso entrar com o proceso de adoção se em Portugal demora muito tempo será para mim uma vida .... visto que já estou a tentar há 9 anos ... se me fasso entender .... a tanras crinças a precisar de um lar , muito amor e tudo aquilo que posamos dar dentro das nossas puciblidades , melhor que as istituições .... Porque tantos entravos .... engraçado o nosso governo , ainda não parou para pensar nessa área ...bjs a todoas e boa sorte ....

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