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Guarda compartilhada dos filhos

Lei de guarda compartilhada aprovada no Brasil

 O que pode mudar na relação de pais e filhos, depois da separação do casal? Uma nova lei sobre a guarda compartilhada, regulamentada pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, consiste basicamente na possibilidade dos pais e mães dividirem a responsabilidade legal sobre os filhos, e ao mesmo tempo compartilharem com as obrigações pelas decisões importantes relativas à criança de pois do divórcio. A relatora do projeto foi a deputada Cida Diogo.

A referida modalidade de guarda, já vinha sendo adotada em casos esporádicos em nosso país, embora não houvesse legislação específica disciplinando a matéria.

Guarda compartilhada de filhos de pais divorciados

Até a aprovação da Lei, os juízes só davam a guarda compartilhada quando tanto o pai quanto a mãe queriam isso. Agora é diferente. O juiz pode decidir pela guarda compartilhada independentemente da vontade dos pais, mesmo que um dos dois não concorde com ela. Vai prevalecer o que o juiz entender como o melhor para a criança.

“A vontade dos pais vai ser levada em consideração, mas o juiz vai apreciar com a ajuda de assistentes sociais, psicólogos, em entrevistas, em audiências com os pais e a criança, para saber o que para aquele momento de vida da criança é mais benéfico”, esclarece Maria Aglaé Tedesco Vilardo, juíza de Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Guarda compartilhada dos filhos e pensão alimentícia

As crianças irão morar onde for definido em acordo pelos pais e por elas, como ocorre hoje. Podem inclusive morar com um deles e passar o fim de semana na casa de outro. Ou ter dois hábitats, um na casa da mãe e outro na casa do pai. Não é o lugar da moradia das crianças que define ou não a guarda compartilhada.

Com a guarda compartilhada, cessa o pagamento da pensão alimentícia?

Não. Mesmo que a guarda compartilhada seja adotada, um dos cônjuges pode submeter ao juiz um pedido de pensão. Como ocorre até hoje, o juiz irá avaliar o pedido, levando em conta as condições econômicas e sociais de cada um e as circunstâncias envolvidas. A guarda compartilhada não é determinada por questões econômicas ou financeiras, mas principalmente pelas condições de pai e mãe divorciados de assumirem, em igualdade, responsabilidades e decisões.

No caso das determinações em torno do pagamento da pensão alimentícia, de acordo com Cida Diogo, relatora do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sliva, os valores, bem como quem será o responsável por seu pagamento, serão definidos com base nas necessidades da criança e nas condições dos pais. “Essa é uma decisão que não deve depender de com quem a criança vai ficar, mas, mais uma vez, deve prevalecer o bem-estar da criança e o diálogo e acordo entre os pais”, diz.

Pedro Lessi, especialista em Direito de Família no entanto, acredita que a lei pode ser um artifício para novos problemas com relação à pensão. “Imagine você um pingue-pongue, um jogo de leva e traz onde o filho, que é a parte mais importante de tudo, é usado como chantagem, como cabide de emprego, como meio para se conseguir uma pensão alimentícia que muitas vezes não se precisa”, diz.

Um pai que não tem a guarda do filho pode pedir que o juiz revise uma decisão anterior e pedir agora a guarda compartilhada?

Pode. Por exemplo, se a guarda está com a mãe, por deliberação da Justiça, um pai pode requerer, baseado na nova lei, o compartilhamento. O juiz pode aceitar ou não o pedido.

Segundo Clóvis Brasil Pereira, advogado, “compartilhar tem um sentido especial, profundo. É tomar parte, participar, compartir, partilhar com alguém. Se os pais entenderem isso, por certo fortalecerão o instituto da guarda compartilhada, que no nosso entendimento, representa a melhor opção para um desenvolvimento e crescimento harmonioso, notadamente no plano emocional e psicológico dos seus filhos

Cabe agora aos pais, entenderem o verdadeiro significado da nova modalidade de guarda introduzida na legislação pátria. Os filhos, com certeza, ficarão eternamente gratos se, na prática, isso ocorrer de forma efetiva e verdadeira.

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Comentários

80 comentarios

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  • Gessy
    Gessy

    07/05/2013 04:03

    Faz seis anos que estou separada e tenho a guarda compartilhada da minha filha de 16 anos e que morra comigo, só que agora ela decidiu morrar com o pai que paga a pençao dela. Quero saber se isto acontecer terei eu que passar a pagar a penssâo dela?

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  • severina
    severina

    02/05/2013 05:01

    velho pedi ajuda e tira alguma duvida
    em 28 de agosto de 2011, meu marido faleceu e minha convivência com a família do meu marido quando foi sei meses de convivência complicada mais nunca da minha parte neguei a convivencia do meu filho com a familia dele só não aceitava que todo dia ele fosse pra casa da avó quando foi domingo de pascoa de 2012 a tia do meu filho mim ligou e pedi-o pro meu filho passa o domingo com ele só que dia anteiro ele já tinha ir passa o sábado com ele e ai eu não deixei ele ir ouvir uma desculsão e ela disse que ir procura o direito deles quando foi em julho chegou uma intimação que tinha que deixa meu filho os finais de semana alternados pra avó dele até a audiência só que no dia da audiência não tive acordo ai o juiz resolveu aumenta as visita dois vez por semanas e finais de semanas alternados sendo que a avó nunca mim ajudou com as despesa do meu filho e ela mora no hotel e ainda o avô do meu filho já agredi-o a avó dele tem uma medida da maria da penas não quero proibi meu filho em ver a família do pais dele só quero que meu filho não seja obrigado a compri com esta medida que o juiz ordenou achou uma falta de respeito com minha pessoa que sou mais e nunca deichei falta nada pro meu filho por favor mim ajude a resolver isso.

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  • Anny
    Anny

    29/04/2013 23:43

    Boa noite!
    Tenho 2 filhos, com o mesmo pai, porém estamos separados a quase um ano e mesmo estando juntos, ele nunca me ajudou com nada. Hoje o meu filho mais novo mora com a minha mãe e não tem em registro o nome do pai e meu mais velho, fica na minha casa e na casa da avó paterna, porém não tem contato nenhum com o pai, mesmo morando na mesma residência e o pai não ajuda com nada, nem na sua casa e nem me ajuda com nada também, gostaria de saber como devo proceder em relação a lei?

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  • Cristina
    Cristina

    26/04/2013 19:58

    Olá, quero me separa do meu marido e nossa filha vai ficar com ele, por ter melhores condições, ela tem 13 anos. Ele disse que tenho que assinar um documento onde dou a ele toda a responsabilidade sobre ela, isso é correto, tenho que fazer isso ou basta entrarmos num concenso?

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    Responder
  • juliana
    juliana

    20/04/2013 04:39

    quero saber como faço para pegar pensão de meu filho,sou divorciada a 5 anos ja ,e pai ganha bem,sofro de depresao to parada minha condiçoes e ruim e ele,enfez de pagar paga aluguel ,ja pede patra pagar pensao e nao aluguel nao aceita,me ajuda como arrumo isso quero os direito de meu filho me ajuda.

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  • romulo
    romulo

    11/04/2013 20:14

    oi boa tarde quero fazer uma pergunta fis minha separasao no foro e pago pensao certinho e fico com minha filha nos finais de semana ja tem mais de um ms que ela foi em bora pro rio de janeiro so de rio claro e nao tava sabendo de nada ela pod fazer isto levar minha filha embora foi na escola da minha filha e eles me comfirmaram que a tranferensa dela foi pro rio de ja neiro

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  • Evandro junior mitoso de souza
    Evandro junior mitoso de souza

    06/04/2013 23:37

    eu me separei da minha ex tem 1 mes,e ate agora,nao deixou ver meu filho.procurei meus direitos,so que ela ja tinha ido procura a justiça mais rapido e pedio:o dirvorçio e a pensao e a aguarda compartilhada.ela nao aceita que eu sair de casa.mais eu sair por causa de muitas brigas,e por isso ela usa o meu filho como um esculdo nao deixa eu ver ele.ta sendo muito dificil.e estou aguardando chegar a intimaçao do juiz que seja que deus quizer.estou disposta a tudo com meu filho.so que eu nao quero nem ver mais minha ex.

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  • Arlense nilo
    Arlense nilo

    14/03/2013 16:51

    Olá,gostaria de saber se uma criança ou adolescente pode escolher com qual dos pais quer ficar

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  • tiago
    tiago

    04/03/2013 00:35

    boa noite
    gostaria de saber apartir de quando posso correr atraz da guarda compartilhada do meu filho ele vai nascer mes q vem ñ tive direito de ver nada da gravides dele minha ex é muito mimada e quero ser um pai presente ja pago a pençao pra gestante quero saber como faço pra obter a guarda compartilhada quero curtir meu filho todinho

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    Responder
  • Marisa Machado
    Marisa Machado

    01/03/2013 17:27

    Vivo junta com o pai dos meus filho, tenho uma menina de três anos e um menino de 7 anos. o pai dos meus filhos até hoje nunca conseguiu arranjar trabalho fixo, e já estamos juntos à pouco mais de 4 anos. Sou só eu a trabalhar e o meu ordenado tem que dar para a escola dos meus filhos, alimentação àgua, luz e até para os vícios do pai dos meus filhos. Ele só pensa no vicio dele, chega a chatear-se comigo quando eu não lhe dou dinheiro para o tabaco e para o vinho. Quando bebe exageradamente já me agrediu por várias vezes. Até que agora tinha medo dele, mas agora já não tenho porque vou buscar forças nos meus filhos.

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