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Nova lei brasileira de adoção

Lei vai facilitar ou não a adoção no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 03 de agosto de 2009,  a nova lei nacional de adoção, aprovada pelo Senado na noite do dia 15 de julho. O que se discute é se a nova lei vai facilitar ou não a adoção no Brasil.

Segundo o presidente Lula, que sancionou a lei, o Brasil não está partindo do zero e é um país reconhecido como exemplo no sistema, o que o coloca novamente na vanguarda.

lei de adoção no Brasil

A nova lei, nasceu do projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e prevê a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, que, no entanto, só serão consultados caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos.

A lei aprovada prevê ainda que a situação de meninos e meninas que estejam em instituições públicas ou famílias acolhedoras seja reavaliada a cada seis meses. O juiz, com base em um relatório elaborado por uma equipe multidisciplinar, vai decidir em seguida pela reintegração familiar ou pela colocação para adoção.

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Novas regras para adoção no Brasil

Abrigos

Fixa prazo de até dois anos para destituição judicial do poder familiar em casos de violência ou abandono, o que acelera a colocação da criança para adoção.

Limita o tempo de permanência das crianças nos abrigos em no máximo dois anos e, preferencialmente, em endereço próximo ao da família.

Determina que a cada seis meses a permanência da criança no abrigo seja reavaliada e que a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta seja decidida o mais rápido possível.

Permite que entidades que tenham programa de acolhimento possam receber crianças e adolescentes sem a prévia determinação da autoridade competente, com a obrigação de comunicar o fato em até 24 horas para o juiz da Infância e da Juventude.

Vínculos

Prioriza o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e amplia a noção de família para parentes próximos com os quais convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Obriga que os irmãos não sejam separados.

Exige a preparação prévia dos pais adotivos.

Determina que o menor seja ouvido pela Justiça após ser entregue aos cuidados de família substituta.

Prevê que crianças indígenas e quilombolas sejam adotadas dentro de suas próprias comunidades.

Prioriza a adoção nacional e estabelece que a adoção internacional só será possível em última hipótese.

Assistência

Determina que gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção receberão amparo da Justiça para evitar riscos à gravidez e abandono de crianças em espaços públicos.

Prevê a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção e de um cadastro de pessoas residentes fora do país interessados em adotar.

Impede a punição por adoção informal, ou seja, sem a intermediação das autoridades.

Os abrigos também terão que se adaptar às mudanças, dizem os especialistas, pois hoje em dia os abrigos não são obrigados a prestar contas e tratam as crianças como propriedade. O juiz Oliveira Neto também afirma que as novas regras farão com que o Judiciário mantenha-se mais informado sobre o que acontece nas instituições. "A fiscalização vai acontecer mais de perto e periodicamente."

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    • Explicar a adoção ao filho adotado

      Quanto mais à vontade se sinta alguém adotado em seu ambiente familiar, tanto mais feliz se sentirá a criança adotada. O contexto de adoção inclui um meio ambiente de socialização da criança: a estrutura familiar e a prática na criação de crianças, as atitudes familiares relativas à adoção e comportamento, e a atitude geral a respeito de adoção em uma comunidade grande. Este contexto pode ajudar a prever como um indivíduo vai viver o “ser adotado”. O meio ambiente familiar começa desde o momento em que a criança chega à casa.

Comentários

36 comentarios

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  • ester
    ester

    08/05/2013 00:35

    me escrevi em marçio pra adoçao na minha ciudade e eles nao me dicerao nada ate hoje nao tenho nenhuma resposta me ajuda por favor

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    Responder
  • BERENICE MARIA SANTANA SANTOS
    BERENICE MARIA SANTANA SANTOS

    24/04/2013 16:34

    Gostaria de adotar uma criança recém nascida, como devo agir para consegir?

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    Responder
  • NILVANIR TORRES
    NILVANIR TORRES

    02/04/2013 23:53

    QUERO ADOTAR UM MENINO RECÉM NASCIDO MAIS O PROBLEMA E QUE TEM MUITA BUROCRACIA ENQUANTO OUTRAS QUE SE DIZEM MÃES ESTÃO POR AI MATANDO SEUS BEBES SEM SE QUER DAR A ELES O DIREITO DE DEFESA E QUANDO AS FAMÍLIAS ADOTAM, DERREPENTEMENTE BATEM NESSAS MÃES UM ARREPENDIMENTO E TOMAM O BEBE E ISSO EU NÃO CONCORDO E OUTRAS DEVERIAM HAVER MENOS RIGOR POIS TEMOS VONTADE DE ADOTAR MAIS PEDEM TANTA COISA QUE MUITAS VEZES PENSAMOS EM DESISTIR SE NÃO FOSSE TÃO DIFÍCIL HAVERIA MENOS CRIANÇAS ABANDONADAS PELO MUNDO DEVERIAM FACILITAR PARA QUEM QUER REALMENTE DAR A ESSES BEBES UMA FAMÍLIA DE VERDADE

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    Responder
  • Priscila de Jesus Santos
    Priscila de Jesus Santos

    04/03/2013 13:42

    Sou homossexual, tenho uma uniao instavel a dois anos. Gostaria de saber quais procedimentos posso fazer junto a minha parceira para adotar uma criança.

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    Responder
  • ester
    ester

    27/02/2013 16:48

    gostaria de saber quanto tempo demora para eu conseguir adotar um bebe recenasido dia 28 02 20013 vou levar o meu prosseso para o forun eles vai me da o dia esato para eu receber o bebe

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    Responder
  • madalena loiola
    madalena loiola

    13/01/2013 21:00

    criu uma criança a 3 anos,desde que sua mãe biologica morreu o pai me entregou mais nunca deu nada, eu e meu marido ja pedimos varias vejes que ele assiner os papeis da guardar ou adoção pois nós amamos a esta criança como filha,mais o pai biologico fica nos enganano dizendo que vai assinar mais não assinar a criança e sobrinha de meu marido,(o tal pai não visita a criança,não da nada para a mesma) quais os direitos que temos para adoção.

    Avaliar
    Responder
  • madalena
    madalena

    13/01/2013 20:58

    criu uma criança a 3 anos,desde que sua mãe biologica morreu o pai me entregou mais nunca deu nada, eu e meu marido ja pedimos varias vejes que ele assiner os papeis da guardar ou adoção pois nós amamos a esta criança como filha,mais o pai biologico fica nos enganano dizendo que vai assinar mais não assinar a criança e sobrinha de meu marido,(o tal pai não visita a criança,não da nada para a mesma) quais os direitos que temos para adoção.

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    Responder
  • Mari
    Mari

    12/12/2012 16:29

    Não é caracterizado abandono quando se delega a criação de um bebê para outra família, é crime de abandono de incapaz quando se abandona em lixões, banheiros, vias públicas, etc... O que deve ser feito? A família que recebe o bebê em casa precisa apenas fazer um comunicado no fórum ou judiciário que está cuidando de um bebê que a mãe deixou sob os cuidados "do casal". E quanto a esses juízes que falam que o bebê precisa ser destinado ao primeiro da fila, eles estão completamente desinformados, pois quem tem o poder sobre o bebê é a mãe, e nunca a justiça, se ela quer que amigos ou familiares cuidem de seu filho, nenhum juiz poderá tirar esse direito. Ela precisa ir ao fórum junto com a família e passar a guarda provisória ao casal adotante, e eles terão que se cadastrar na vara de família, fazer o curso de um dia, e depois de habilitados pedir a guarda de fato, que após a destituição que pode durar até 2 anos, sai a adoção. Se a mãe entrega o bebê para o conselho tutelar, o bebê ficará jogado em abrigos por no mínimo 2 a 3 anos, sem família, sem carinho, sem atenção... apenas terá alguem que vai dar mamadeira, trocar as fralda e dar banho, pois os cuidadores não podem se apegar e muito menos dar carinho, para o bebê não se familiarizar com as cuidadoras, por esse motivo não há bebês para adoção, por injustiça da justiça, eles demoram anos para cada processo, e isso envolve muita grana, pois os abrigos tem como presidentes das instituições só os ricos que usam isso para lavagem de dinheiro, e quanto mais crianças jogadas lá, mas dinheiro para escoar para os bolsos deles, e tem alguns juizes envolvidos no meio disso em todo o Brasil. Mas levando em conta a Lei 166, que todos tem direito a vida famíliar, e a Lei 8069 do direito a família e a ainda uma lei que tramita no congresso a lei 1212/11, qualquer advogado ganha a causa sem pormenores. Relato isso tudo por conhecimento de causa e estou fazendo uma tese sobre adoção no Brasil e estou a constituir uma ONG para eliminar os problemas dos bebês que são jogados nos lixões, rios, ruas, etc... por mães que não querem ser identificadas, e que se forem no conselho tutelar a família toda e até a vizinhança ficará sabendo da gravidez indesejada, só faltam noticiar no jornal a gravidez da moça.
    Fonte(s):
    Fonte Constituição do Brasil e ECA
    [email protected]

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    Responder
  • alcei oliveira aros
    alcei oliveira aros

    09/10/2012 18:22

    gostaria de saber qual a lei, que impede a registrar uma criança de outra pessoa, que não fosse pelo sistema de adoção.

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    Responder
  • regina
    regina

    17/08/2012 14:28

    ontem dei filha em adoçao fui no forum e assinei um papel estou muito arrependida e desesperada quero ela de volta quais sao as possibilidades de eu estar com ela novamente

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    Responder

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