Trabalho Infantil no Brasil

As crianças devem se dedicar a estudar e a brincar, e não a trabalhar

Vilma Medina Vilma Medina Diretora de Guiainfantil.com

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma.

Diga NAO ao trabalho infantil no Brasil

Trabalhar NÃO é coisa de criança. Trabalho infantil

Segundo um estudo realizado pela Fundação Abrinq, cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes são expostos a situações de trabalho infantil no Brasil. A pesquisa tem como base os números do IBGE, e traz as regiões Nordeste e Sudeste como locais onde este tipo de trabalho é mais comum, mas, abre discussão para a Região Sul, que, proporcionalmente, lidera a concentração desses jovens nessa condição, tendo 100% das crianças entre cinco e nove anos trabalhando na área rural.

Segundo dados do Pnad, entre os anos de 2014 e 2015, foi registrado um aumento de 8,5 mil crianças dos 5 aos 9 anos expostas a este tipo de trabalho, o que corresponde a 11% de um total de meninos e meninas nesta idade, além de uma redução de 659 mil jovens, entre os 10 e 17 anos, 20% do total de crianças e adolescentes.

Entre os anos de 2005 e 2013 foi registrado uma redução de 81% do trabalho infantil. Em números seria de 312.009 para 60.534. Já de 2014 para 2015, o aumento de 11% foi visto, saltando de 69.928 para 78.527.

O trabalho infantil é proibido no país para menores de 14 anos. Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar. 

A porta-voz da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, alerta que boa parte do trabalho infantil começa dentro do próprio ambiente familiar, e a ação pode trazer danos físicos e psíquicos à este jovem. As políticas de combate estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 

Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes menores de 14 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz.

O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar sub-empregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil.

Sabemos que hoje em dia, a inclusão digital (Infoinclusão) é de extrema importância. Além da conclusão do ciclo básico de educação, e da necessidade de cursos técnicos, e da continuidade nos estudos, o computador vem se tornando fundamental em qualquer área de trabalho.

Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado registrou mais de 19 mil máquinas financiadas. Programas do Governo Federal juntamente com governos estaduais, pretendem instalar computadores e acesso a internet banda larga em todas escolas públicas até 2010. Com isso esperam que o acesso a informações contribuam para um melhor futuro às nossas crianças e adolescentes.

Perfil do trabalho infantil no Brasil

Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. As crianças estão trabalhando em granjas, sítios e fazendas; em lojas e fábricas.

A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.

A UNICEF declarou no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) que os esforços para acabar com o trabalho infantil não serão bem sucedidos sem um trabalho conjunto para combater o tráfico de crianças e mulheres no interior dos países e entre fronteiras. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a UNICEF disse/referiu com base em estimativas que o tráfico de Seres humanos começa a aproximar-se do tráfico ilícito de armas e drogas.

Longe de casa ou num país estrangeiro, as crianças traficadas – desorientadas, sem documentos e excluídas de um ambiente que as proteja minimamente – podem ser obrigadas a entrar na prostituição, na servidão doméstica, no casamento precoce e contra a sua vontade, ou em trabalhos perigosos.

Embora não haja dados precisos sobre o tráfico de crianças, estima-se que haverá cerca de 1.2 milhões de crianças traficadas por ano.

O que é o trabalho infantil

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.

Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.