O direito das crianças a ter um nome e uma nacionalidade

Direitos universais das crianças. Direito a ter um nome

Vilma Medina Vilma Medina Diretora de Guiainfantil.com

Nos direitos das crianças, elaborados pela ONU se expõe o seguinte: Desde o seu nascimento, a criança tem direito a ter um nome e um sobrenome. Toda criança deve ser registrada imediatamente após o seu nascimento, já que os pais têm a obrigação de informar nome, sobrenome e a data de nascimento do recém-nascido. 

Essa ação implica no reconhecimento imediato por parte do Estado da existência da criança e da formalização do seu nascimento diante da lei. Além disso, o seu registro permitirá a criança a preservar suas origens, ou seja, as relações de parentesco que o unem aos seus pais biológicos.

O direito das crianças em ter uma nacionalidade

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Desde o seu nascimento, uma criança tem direito a adquirir uma nacionalidade. Segundo as circunstâncias em que se adquira a nacionalidade pode ser de dois tipos: 

- Nacionalidade originária ou de sangue: a criança adquire a nacionalidade dos seus pais desde o momento do seu nascimento. 

- Nacionalidade por residência: ainda que seus pais possuam outra nacionalidade, a criança adquire a nacionalidade do território em que nasce. 

A nacionalidade se obtém ao registrar a criança no Registro Civil. É um elemento muito importante, já que, em primeiro lugar, implica o vínculo entre a pessoa e a cidadania, e em segundo lugar, constitui a filiação de uma pessoa a uma nação. Enfim, estabelece a qualidade de uma pessoa em razão do nexo político e jurídico que a une à população constitutiva de um Estado. 

O que aconteceria se uma criança não tem um documento de identidade? 

As crianças que não têm um documento de identificação correm o risco de ficar em situação de exclusão social e, portanto do acesso aos serviços fundamentais como a educação, assistência médica ou o seguro social. 

Estas crianças são invisíveis quanto aos dados, políticas de desenvolvimento ou ajudas. Portanto, que as crianças tenham uma identidade se converte num direito fundamental para ser reconhecido pelo governo do seu país como parte da sociedade que compõe. 

Ter um nome e um sobrenome é muito mais do que duas palavras. Significa ser reconhecido não apenas no seu país, mas em todos os países do mundo, e, portanto a criança estará amparada sob a proteção das leis

Diego Fernández

Redator de Guiainfantil.com