Os direitos das crianças com Síndrome de Down

A ONU aprovou a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência em 2006. Nela se deixa claro que todas as pessoas têm os mesmos direitos e não é por serem diferentes que têm que sofrer algum tipo de discriminação. 

A Síndrome de Down não é uma doença, mas uma alteração genética que pode implicar em algum grau de deficiência intelectual. É importante conhecer os direitos das crianças com Síndrome de Down para que possam participar na sociedade igualmente aos outros e em igualdade de condições. 

8 direitos fundamentais das crianças com Síndrome de Down

1. Todas as pessoas são iguais perante a lei e se proíbe a discriminação por motivos de deficiências. 

2. Todos os meninos e meninas com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com os demais meninos e meninas, e para isso os Estados terão que tomar as medidas necessárias para assegurar que assim seja. 

3. Os meninos e meninas com deficiência têm direito a expressar sua opinião livremente sobre todas as questões que lhes afetem, assim como receber a assistência adequada de acordo com a sua deficiência e idade para exercer esse direito.

4. As pessoas com deficiência têm direito a viver de forma independente e para isso podem adotar medidas efetivas para que possam escolher livremente o seu lugar de residência, onde e com quem viver em igualdade de condições com os demais. 

5. Todas as pessoas com deficiência têm direito à educação, em igualdade de oportunidades que os demais para poder aprender as habilidades que lhes permitam se desenvolver socialmente, aprender e viver em comunidade. 

6. As pessoas com deficiência têm direito a trabalhar e a ganhar a vida com o trabalho que escolherem. Por isso se proíbe a discriminação em razão da deficiência. 

7. Direito que se respeite a evolução das faculdades dos meninos e meninas com deficiência.

8. Direito a preservar sua identidade. 

O que diz a ONU sobre os Direitos das pessoas com Deficiência 

Em 2006, a Organização das Nações Unidas aprovou a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Na convenção se comprometem, através dos 50 artigos a garantir os direitos que as pessoas com deficiência têm, promovendo o respeito da dignidade, a autonomia individual, a liberdade na tomada de decisões, a independência das pessoas lutando pela não discriminação, favorecendo a participação plena e efetiva na sociedade, promovendo o respeito pela diferença, igualdade de oportunidades, acessibilidade, e igualdade entre homem e mulher. 

Cristina González Hernando

Redatora de Guiainfantil.com

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