Por que se celebra o Dia Universal da Criança

O dia 20 de novembro ficou institucionalizado como Dia Internacional dos Direitos da Criança, o Dia Universal da Infância. É uma data que nos faz recordar que uma criança não é somente um ser frágil, que necessita de proteção, mas também uma pessoa que tem o direito à educação, cuidados e carinho, onde quer que tenha nascido.

Se celebra o Dia Universal da Criança

A criança é uma pessoa que tem o direito de divertir-se, de aprender e a expressar-se. Todas as crianças tem o direito de ir à escola,  receber cuidados médicos e se alimentar para garantir seu desenvolvimento em todos os aspectos.

Em alguns países, o Dia Universal da Criança coincide com o Dia das Crianças. No Brasil, no ano de 1920, um deputado federal chamado Galdino do Valle Filho teve a idéia de "criar" o Dia das Crianças. Os deputados aprovaram, e o dia 12 de outubro foi oficializado como Dia da Criança, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.

Concordar significa estar de acordo sobre algo e tomar responsabilidade diante do que se convém. A Convenção dos Direitos da Criança é um conjunto de normas acordadas, que todos os países que assinaram e ratificaram devem respeitar. Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, os artigos dessa convenção propõem novas atribuições aos contidos na Declaração dos Direitos da Criança de 1959, e fundamentalmente avança no aspecto jurídico, ao fazer com que os Estados que a assinaram juridicamente responsáveis pelo seu cumprimento.

Os direitos das crianças

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 22 anos em no Brasil no dia 13 de julho de 2012. O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
O detalhamento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, pais, profissionais da saúde, conselhos tutelares e gestores públicos estão entre os principais objetivos da lei, que estabelece punições a maus tratos, além de políticas de atendimento e assistência, abrangendo também medidas socioeducativas e de proteção.

Embora longe do ideal, muitos avanços foram ocasionados pelo Estatuto e entre eles está o aumento no número de denúncias de maus tratos e punições aos agressores. O trabalho infantil ainda é um grande desafio.

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